( pré-sindicato ) 

Atuação preferêncial para os trabalhadores  com saude e físico e olhos perfeitos cuja esposa também tenha saude e físico e olhos perfeitos e tenham  filhos menores de 21 anos. 

Sede Social  :  Será na Rua RIO POMBA 1114 -  No local haverá venda de livros , revistas e cadernos com mensagens adesivada - ou troca de livros revistas e cadernos não adesivados por adesivados. Telefone  971552088 - Belo Horizonte - e-mail : paulo.a.trindade@gmail.com - LIVRO DE VISITAS  -          LISTA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS (PF e PJ) PROCURANDO TRABALHO E LISTA DE PESSOAS (PF e PJ) PROCURANDO TRABALHADORES      Indicador de Trabalhadores e Empreendedores  Tem como metas principais o combate ao desemprego e ao sub-emprego e o combate aos  "burocratas-ladrões" A Associação divulgará quem são os melhores seres humanos e quem são os piores : Os melhores são os que combatem os "burocratas-ladrões" e os piores são os "burocratas-ladrões" (funcionários públicos civis ou militares repugnantes, ativos ou aposentados ). Os melhores candidatos em qualquer eleição são os que combatem os "burocratas-ladrões" e os piores são os funcionarios públicos, ativos ou aposentados que não combatem. Nossa missão é trazer prosperidade à pessoas, famílias e empresas através do trabalho. Criar um mercado eficiente e inovador para conectar trabalhadores e empregadores. Visão: Promover o desenvolvimento social e econômico, melhorando a eficiência e transparência no mercado de trabalho  A ASSOCIAÇÃO Representará legalmente : OS DESEMPREGADOS E  OS SUB-EMPREGADOS OS TRABALHADORES COM UM ÚNICO EMPREGO OU ATIVIDADE PROFISSIONAL PESSOAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO QUE ESTÃO ESPERANDO PARA SEREM CHAMADAS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS EFETIVADOS QUE TENHAM SOMENTE O CARGO QUE OCUPAM E NÃO EXERÇAM OUTRA ATIVIDADE PROFISSIONAL NEM PAGUEM INSS COMO TRABALHADOR AUTONOMO PESSOAS QUE SONHAM EM SER FUNCIONÁRIOS PUBLICOS ATRAVEZ DE CONCURSO PÚBLICO. A ASSOCIAÇÃO ATUARÁ NAS GREVES POR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SALÁRIO ´DOS MÉDICOS E TRABALHADORES DA ENFERMAGEM E DOS PROFESSSORES E DE TODOS OS PROFISSIONAIS QUE NÃO GOZAM DA PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE ACUMULAREM CARGOS, , SUGERINDO OU EXIGINDO A DEMISSÃO OU VIGILANCIA RIGOROSA DE TODOS OS QUE ACUMULAM CARGOS PÚBLICOS OU PREJUDICAM PARCEIROS DA ASSOCIAÇÃO (PRÉ-SINDICATO). COMO POSSO SER O PARCEIRO DA ASSOCIAÇÃO PRÉ-SINDICATO DOS DESEMPREGADOS? RESPOSTA: SIMPLES! VEJA A SEGUIR O TIPO DE PARCEIRO QUE VOCÊ, SUA EMPRESA, SUA ORGANIZAÇÃO, SUA ENTIDADE FILANTRÓPICA, SUA ASSOCIAÇÃO ENTRE OUTROS TIPOS DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, POSSAM ESTAR APOIANDO OS NOSSOS TRABALHOS DE CUNHO ESSENCIALMENTE SOCIAL. TIPOS DE PARCEIROS: PARCEIRO VOLUNTÁRIO: QUALQUER PESSOA PODERÁ SER NOSSO PARCEIRO VOLUNTÁRIO. NESTE CASO, A PESSOA DEVERÁ REALIZAR SEU CADASTRO E AGUARDAR O CHAMADO POR PARTE DOS NOSSOS PROFISSIONAIS. SOLICITAMOS QUE PROFESSORES, ORIENTADORES, PSICÓLOGOS, ADVOGADOS, ENGENHEIROS, MÉDICOS, ENFERMEIROS ENTRE TANTOS PROFISSIONAIS POSSAM SER TAMBÉM NOSSOS PARCEIROS VOLUNTÁRIOS E DOAR UM POUCO DO SEU TEMPO EM FAVOR DAS NOSSAS ATIVIDADES SOCIAIS HABITUAIS, PARTICIPAR DOS EVENTOS SOCIAIS, DOS NOSSOS TRABALHOS DE QUALIFICAÇÃO, ENTRE TANTAS OUTRAS ATIVIDADES PRÓPRIAS DA NOSSA ENTIDADE. PARCEIRO DOADOR: PARA SER UM PARCEIRO DOADOR É MUITO SIMPLES. DOE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS, ROUPAS, CALÇADOS, BRINQUEDOS, MÓVEIS E DEMAIS DOAÇÕES QUE POSSAM SER DESTINADAS ÀS FAMÍLIAS DAS PESSOAS DESEMPREGADAS. PARCEIRO CONTRIBUINTE: SEJA UM PARCEIRO CONTRIBUINTE. FAÇA UMA DOAÇÃO DE QUALQUER VALOR ( R$ ). VEJA COMO VOCÊ PODE CONTRIBUIR PARA QUE POSSAMOS TRABALHAR AINDA MAIS EM FAVOR DAS PESSOAS DESEMPREGADAS. PARCEIRO ASSOCIADO CONTRIBUINTE: PARA SER NOSSO ASSOCIADO CONTRIBUINTE VOCÊ DEVERÁ CONTRIBUIR COM UM PAGAMENTO MENSAL QUE LHE DARÁ O DIREITO A UMA CARTEIRINHA DE ASSOCIADO E UM BRINDE ESPECIAL OFERTADO POR NOSSOS PARCEIROS OPERACIONAIS. EM BREVE VOCÊ TERÁ TAMBÉM DESCONTOS ESPECIAIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU MESMO OUTROS LOCAIS QUE TAMBÉM OFERTARÃO VANTAGENS À VOCÊ ASSOCIADO CONTRIBUINTE. PARCEIRO INSTITUCIONAL: É TODA EMPRESA QUE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS SOCIAIS, VIABILIZANDO A ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA ASSOCIAÇÃO. PARCEIRO OPERACIONAL: É A EMPRESA OU MESMO INICIATIVAS ESSENCIAIS PARA O SUCESSO NA EXECUÇÃO DAS NOSSAS AÇÕES COTIDIANAS. ESTE PARCEIRO É AQUELE QUE CONTRIBUI COM BENS E OU SERVIÇOS PARA A INFRA-ESTRUTURA INSTITUCIONAL DA ASSOCIAÇÃO PARCEIRO DE PROJETOS: É A EMPRESA OU ORGANIZAÇÃO QUE REALIZAM CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS OU EM ESPÉCIE, VIABILIZANDO OS PROJETOS SOCIAIS DA ASSOCIAÇÃO. DE GRANDE PODER DE REPLICABILIDADE, HAJA VISTO QUE O TEMA DESEMPREGO NÃO TEM FRONTEIRAS. PARCEIRO DE MARKETING: É A EMPRESA QUE PROMOVE CAMPANHAS DE DOAÇÕES ENTRE SEUS PARCEIROS E PÚBLICOS EM GERAL. ELA FORNECE E VENDE PRODUTOS, ALÉM DE OUTRAS INICIATIVAS QUE CONTRIBUI COM AS AÇÕES DE MARKETING E MOBILIZAÇÃO. PARCEIRO DE MÍDIA: É A EMPRESA OU INICIATIVAS QUE VEICULAM VOLUNTARIAMENTE AS CAMPANHAS E PEÇAS DE COMUNICAÇÃO, PERMITINDO QUE UM MAIOR NÚMERO DE PESSOAS CONHEÇAM A MISSÃO E O TRABALHO DA ASSOCIAÇÃO. PARCEIRO DE COMUNICAÇÃO: É A EMPRESA QUE VIABILIZA A ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAM PESSOAS PARA A MISSÃO DA ASSOCIAÇÃO. PARCEIRO DE EVENTOS: É A EMPRESA OU INICIATIVAS QUE APÓIAM E PATROCINAM EVENTOS DA ASSOCIAÇÃO., ENVOLVENDO A SOCIEDADE COM A MISSÃO DE COMBATE AO DESEMPREGO. AS DOAÇÕES PODEM SER FINANCEIRAS OU EM PRODUTOS E SERVIÇOS.

ESTATUTO   DA ASSOCIAÇÃO DOS DESEMPREGADOS, SUB-EMPREGADOS E PESSOAS COM UNICO EMPREGO OU  ATIVIDADE PROFISSIONAL DO BRASIL

ARTIGO 1º  - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO

(colocar a denominação social da associação), neste estatuto designada, simplesmente,  como Associação (ou pela sigla se houver), fundada em data de (colocar datada),  com sede e foro nesta capital, na Rua Progresso, 1363  CEP 30720-474   Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,  é uma associação de direito privado,  constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender  a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade,  sexo, raça, cor ou crença religiosa.

 

ARTIGO 2º - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO:

No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas:

 

I.  Finalidades da Associação.

Terá  como meta principal o combate ao desemprego e ao sub-emprego e o combate ás suas causas descritas nos  sites de Paulo Trindade : www  conscienciabranca tk , www  comunistas  tk e outros.

 

Representará  legalmente :

 

Os  desempregados

Os trabalhadores com um único emprego ou atividade profissional

Pessoas aprovadas em concurso público que estão esperando para serem chamadas.

Funcionários Publicos efetivados que tenham somente o cargo que ocupam e não exerçam outra atividade profissional nem paguem INSS como trabalhador autonomo

Pessoas que sonham em ser funcionários publicos atravez  de concurso público.

Pessoas que não conseguiram nomeação devido à Lei das Cotas raciais em concursos públicos.

 

A Associação  atuará  nas greves por melhores condições   de trabalho  e  salário  ´dos  médicos  e  trabalhadores da Enfermagem e dos Professsores e de todos os profissionais  que  gozam  da permissão constitucional  de acumularem cargos, ,  sugerindo ou exigindo  a  demissão ou vigilancia  rigorosa de todos os que acumulam cargos públicos ou prejudicam parceiros desta Associação.  

Parágrafo Único - Para cumprir suas finalidades sociais, a Associação se organizará em tantas unidades quantas se fizerem necessárias, em todo o território nacional, as quais funcionarão mediante delegação expressa da matriz, e se regerão pelas disposições contidas neste estatuto e, ainda, por um regimento interno aprovado pela Assembléia Geral.

 

ARTIGO 3º - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO

A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais.

 

ARTIGO 4º – DA ASSEMBLÉIA GERAL

A Assembléia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas.

I.  Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos;

II.  Eleger e destituir os administradores;

III.  Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas;

IV.  Estabelecer o valor das mensalidades dos associados;

V.  Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação;

VI.  Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da Associação;

VII.  Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social;

VIII.  Deliberar quanto à dissolução da Associação;

IX.  Decidir, em ultima instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto.

Parágrafo Primeiro - As assembléias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou;

Parágrafo Segundo - Quando a assembléia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembléia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação;

Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades.

 

ARTIGO 5º - DOS ASSOCIADOS  

Os associados serão divididos nas seguintes categorias:

I.  Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e que são relacionados em folha anexa.

II.  Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações;

III.  Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembléia Geral;

IV.  Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos e privados;

 

ARTIGO 6º – DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO

Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos,  independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o  interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado:

 

I.  Apresentar a cédula de identidade  legal;

II.  Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos;

III.  Ter idoneidade moral e reputação ilibada;ficha limpa no spc, policia e forum e resider em imóvel situado em loteamento legal.

IV.  Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas.  

 

ARTIGO 7º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS

I.  Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

II.  Respeitar e cumprir as decisões da Assembléia Geral;

III.  Zelar pelo bom nome da Associação;

IV.  Defender o patrimônio e os interesses da Associação;

V.  Cumprir e fazer cumprir o regimento interno;

VI.  Comparecer por ocasião das eleições;

VII.  Votar por ocasião das eleições;

VIII.  Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembléia Geral tome providências.

Parágrafo Único -É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas.

 

ARTIGO 8º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS

São direitos dos associados  quites com suas obrigações sociais:

I.  Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto;

II.  Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto;

III.  Recorrer à Assembléia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal;

 

ARTIGO 9º – DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO

É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas.

 

ARTIGO 10 – DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO

A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de:

I.  Violação do estatuto social;

II.  Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados;

III.  Atividades contrárias às decisões das assembléias gerais;

IV.  Desvio dos bons costumes;

V.  Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais;

VI.  Faltade pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.

Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação;

Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes;

Parágrafo Terceiro – Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembléia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão,  através de notificação extrajudicial,  manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembléia Geral;

Parágrafo Quarto – Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for;

Parágrafo Quinto – O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação.

 

ARTIGO 11 – DA APLICAÇÃO DAS PENAS

As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em:

I.  Advertência por escrito;

II.  Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano;

III.  Eliminação do quadro social.

 

ARTIGO 12 - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO

São órgãos da Associação:

I.  Diretoria Executiva;

II.  Conselho Fiscal.  

 

ARTIGO 13 - DA DIRETORIA EXECUTIVA

A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 06 (seis) membros, os quais ocuparão os cargos de:  Presidente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros, (a composição desta diretoria é meramente enunciativa).

 

ARTIGO 14 - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA

I.  Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social.

II.  Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembléia Geral;

III.  Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais;

IV.  Representar e defender os interesses de seus associados;

V.  Elaborar o orçamento anual;

VI.  Apresentar a Assembléia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior;

VII.  Admitir pedido inscrição de associados;

VIII.  Acatar pedido de demissão voluntária de associados.

Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade.

 

ARTIGO 15 - COMPETE AO PRESIDENTE

(as competências, deste e dos demais devem seguir a composição contida no art. 13)

I.  Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;

II.  Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

III.  Convocar e presidir as Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;

IV.  Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis;

V.  Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembléia Geral Ordinária;

VI.  Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los;

VII.  Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis.  

Parágrafo Único –Compete ao Vice – Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

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ARTIGO 16 - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO          

I.  Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembléias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva;

II.  Redigir a correspondência da Associação;

III.  Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação;

IV.  Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria.

Parágrafo Único –Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

 

ARTIGO 17 - COMPETE AO 1º TESOUREIRO

I.  Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores da Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva;

II.  Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis;

III.  Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação;

IV.  Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade;

V.  Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual;

VI.  Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembléia Geral.

Parágrafo Único – Compete ao 2º Tesoureiro, substituir o1º Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância.

 

ARTIGO 18 - DO  CONSELHO FISCAL

O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associação, com as seguintes atribuições;

I.  Examinar os livros de escrituração da Associação;

II.  Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária;

III.  Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação;

IV.  Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

V.  ConvocarExtraordinariamente a Assembléia Geral.

Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado  pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros.

 

ARTIGO 19 - DO MANDATO

As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, (o período deste mandato é opcional), por chapa completa de candidatos apresentada à Assembléia Geral, podendo seus membros ser  reeleitos.

 

ARTIGO 20 - DA PERDA DO MANDATO

A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, será determinada pela Assembléia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado:

I.  Malversação ou dilapidação do patrimônio social;

II.  Grave violação deste estatuto;

III.  Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação;

IV.  Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação;

V.  Conduta duvidosa.

Parágrafo Primeiro – Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados,  para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação;

Parágrafo Segundo – Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados,  onde será garantido o amplo direito de defesa.

 

ARTIGO 21 - DA RENÚNCIA

Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes.

Parágrafo Primeiro – O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado  da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembléia Geral;

Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembléia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembléia. Os diretores e conselheiros eleitos,  nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes.

 

ARTIGO 22- DA REMUNERAÇÃO

Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação.

 

ARTIGO 23 – DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS

Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação.

 

ARTIGO 24 - DO PATRIMÔNIO SOCIAL

O patrimônio da Associação será constituído e mantido por:

I.  Contribuições mensais dos associados contribuintes;

II.  Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em beneficio da associação;

III.  Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos;

 

ARTIGO 25 - DA VENDA

Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da Associação.

 

ARTIGO 26 - DA REFORMA ESTATUTÁRIA

O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados. (o quorum para este artigo é livre, sendo o acima meramente enunciativo).

 

ARTIGO 27 - DA DISSOLUÇÃO

A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados, (o quorum para este artigo é livre, sendo o acima meramente enunciativo).

Parágrafo único - Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes.

 

ARTIGO 28 – DO EXERCÍCIO SOCIAL

O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais.

 

ARTIGO 29 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional.

 

ARTIGO 30 - DAS OMISSÕES

Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembléia Geral.

 

Belo Horizonte, (mesma data de sua aprovação)

 

 

 

 

________________________________________

                       Presidente